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DIREITO TRABALHISTA: RISCOS QUE PODEM SER EVITADOS

Saiba quais as melhores condutas para evitar processos trabalhistas e evitar altos gastos em busca dos melhores advogados do Rio de Janeiro para poder resolver seus problemas, citei o Rio de Janeiro, simplesmente pelo motivo de manter residência na cidade, porém, serve para qualquer cidade do país.

Os empregados que trabalham com carteira assinada (CLT) têm uma série de direitos assegurados por lei. Caso alguns deles sejam desrespeitados, o profissional pode pedir indenização na justiça – o que costuma gerar alto ônus para o empregador.

Assim, para evitar processos trabalhistas confira os principais equívocos das empresas que acabam gerando reclamações e processos trabalhistas. Os dados são do Tribunal Superior do Trabalho.

Conflitos sobre horas extra

É um problema bem comum que levam empregados e empregadores para a justiça e os equívocos podem estar em falhas nas folhas de ponto.

Caso o funcionário bata o ponto de saída mas continue dentro da empresa, esse período fato pode ser considerado hora extra – esteja o funcionário desempenhando ou não suas atividades habituais.

Além disso também é considerado hora extra os períodos que o funcionário deve estar afastado das atividades, mas continua trabalhando – como horário de almoço ou períodos de descanso.

Outros conflitos referentes à hora extra são: não pagar em dobro dias trabalhados em feriados, banco de horas errados ou não compensados.

Para evitar ir para a justiça controle a entrada e saída dos funcionários, assim como seus horários de pausa. Também pague corretamente os dias trabalhados em feriados.

Conflitos sobre valor adicional por insalubridade

Insalubres são consideradas aquelas atividades que expõem o profissional a situações ou agentes que possam causar danos à saúde. Além disso, a insalubridade é classificada em 3 graus: máximo, médio e mínimo.

O adicional pago pela insalubridade deve variar de acordo com o grau dela, sendo 40%, 20% e 10% do salário mínimo, respectivamente.

O problema está no valor pago. Geralmente, os empregados alegam que receberam um valor menor pelo perigo que enfrentaram durante as atividades. Além de pagar o valor correto pela insalubridade, o empregador ainda está sujeito a multa se descumprir as regras desse quesito.

Conflitos sobre as verbas de rescisão de contrato

Algumas empresas vão à falência e não pagam os direitos trabalhistas aos funcionários – o que gera quase sempre um processo. O preferível, se ir à justiça, é fazer um acordo com os empregados ou se desfazer de bens para arcar com o pagamento dos direitos.

Ainda existem casos de falhas no pagamento da rescisão. Nesses casos, porém, é melhor renegociar e acertar os valores com o funcionário, antes de que ele vá à justiça e o empregador, além de ter de arcar com a diferença pode ficar sujeito ao pagamento de multa pelo erro.

Conflitos sobre o dano moral

Trata-se de situações onde os empregados são expostos a situações constrangedores e até mesmo humilhante por empregadores ou pela chefia.
É considerado dano moral as circunstancias:

  • Assédio moral;
  • Assédio de teor sexual;
  • Agressões verbais;
  • Ser ignorado pela chefia;
  • Transferência de um local de trabalho para outro posto com precárias instalações,
  • Submissão a situações vexatórias;
  • Sofrer ameaças explícitas ou implícitas;
  • Controle de idas e tempo que fica nos sanitários da empresa;
  • Ter metas inatingíveis;
  • Entre outras.

As multas pagas pela empresa por danos morais costumam ser altas e basta a reclamação do empregado e de uma testemunha ou prova para o empregado ser considerado culpado. Assim, oriente todos os seus profissionais que possuem cargo de chefia a agir conforme a lei.

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